SABIA QUE...?

Abril 07 2005
duelo.jpg



*


O PS voltou a insistir, pela voz do seu líder parlamentar, Alberto Martins, com a marcação prioritária do referendo do aborto. Depois de José Sócrates ter colocado o referendo sobre a Constituição Europeia em primeiro lugar, depois de o PSD ter deixado claro, pela voz de Marques Mendes, que não aceitaria essa inversão do calendário dos referendos (e inviabilizaria a necessária revisão constitucional para o referendo europeu), depois de o Palácio de Belém fazer saber que também não aprovaria tal inversão. O que faz, então, correr o PS e Alberto Martins nesta radicalização gratuita de posições?



Será a necessidade de cobrir, à esquerda, a agenda política e a pressão mediática do BE e do PCP? Será a maioria absoluta que lhes subiu à cabeça, fazendo-os cair na ilusão, arrogante e autoritária, de que têm o caminho livre para fazerem tudo o lhes aprouver e imporem qualquer iniciativa ou calendário sem necessidade de consensos ou dos votos de outros? Ou será, porventura, a táctica do balão de ensaio que o PS tem vindo a ensaiar desde que José Sócrates chegou a primeiro-ministro: atirando o barro à parede com hipóteses como o aumento de impostos, a base de dados de ADN de todos os cidadãos, a limitação de mandatos de todos os cargos políticos ou a antecipação do referendo do aborto - com Sócrates, em cauteloso silêncio, à espera de ver as reacções a tais propostas antes de se pronunciar ou decidir sobre elas?



Seja qual for a explicação para esta deriva radical e politicamente insensata do PS, torna-se evidente que as suas consequências acabarão por cair em cima das monolíticas cabeças socialistas que engendraram este ensaio de conflito à força. Alberto Martins pensa que irá atirar para cima do PSD e de Jorge Sampaio o ónus pela não calendarização imediata do referendo do aborto (e imaginará até que tal expediente renderá muitos dividendos políticos e na opinião pública). «Nós estamos a assumir as nossas responsabilidades, a data do referendo é competência do PR», afirma na sua maioritária auto-suficiência o responsável parlamentar do PS.



Não percebendo que o PSD não irá ceder um milímetro nesta matéria dos referendos (podendo, até, radicalizar em contra-resposta a sua posição e anunciar que não anuirá a qualquer revisão constitucional se o PS decidir enviar, depois de dia 20, a proposta de referendo do aborto para Belém). Não percebendo que o Presidente da República já assumiu publicamente o seu compromisso com a prioridade ao referendo europeu em Outubro (em simultâneo com as autárquicas) e não dará cobertura a estes radicalismos infantis. Não percebendo que será o próprio PS a ter que engolir em seco esta iniciativa politiqueira e extemporânea.



Mais grave, no entanto, é esta «chico-espertice» partidária não se ter coibido de inviabilizar o projecto de lei das deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, que integram a bancada do PS, sobre a suspensão dos processos judiciais relativos a mulheres que abortaram.



Esse, sim, um projecto de lei urgente e necessário para pôr fim à vergonha e à hipocrisia que constituem tais julgamentos.



O referendo do aborto é um compromisso eleitoral dos socialistas, legítimo e para ser cumprido. Mas não é esse referendo que irá resolver os problemas, os constrangimentos e a obstrução passiva que têm sido levantados na sociedade portuguesa (e, em particular, nos meios médicos e hospitalares) à aplicação da actual legislação da interrupção voluntária da gravidez. Basta atentar no contraste com o que se passa em Espanha, onde existe uma legislação semelhante.



A aplicação integral e sem resistências desta ou de uma futura legislação sobre o aborto, que resulte de um novo referendo, depende sobretudo dessa mudança de hábitos e mentalidades na sociedade portuguesa. Já a aplicação de uma nova lei que impeça a violência absurda de conduzir a prisão ou a julgamento mulheres que fizeram abortos, violência que prossegue regularmente, poderia terminar de imediato com a admissão e aprovação do projecto das deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda.



Mas Alberto Martins e o PS preferem entreter-se nestes jogos florais de agenda política do que resolver uma insustentável violência social. Conseguem, assim, que mulheres portuguesas continuem a passar pela vergonha de serem levadas a tribunal durante mais um ou dois anos. Até que, lá para 2006, se criem condições para efectuar o referendo do aborto.


*



6 Abril 2005


( A Opinião de José António Lima - Expresso)

publicado por Lumife às 23:52

mais sobre mim
Abril 2005
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
14
15
16

17
18
20
22
23

24
25
26
28
29
30


pesquisar
 
eXTReMe Tracker
blogs SAPO