SABIA QUE...?

Outubro 29 2004
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Os esclarecimentos que Marcelo Rebelo de Sousa ontem deu sobre a sua saída da TVI fizeram luz sobre alguns acontecimentos que têm vindo a adensar o clima de condicionamento e intimidação sobre a comunicação social. E puseram a nu algumas mentiras mal sustentadas do patrão da TVI e de alguns sectores políticos e jornalísticos. Mas, para além de clarificarem zonas de sombra e de suspeita na lastimável conjuntura que se está a atravessar, as declarações de Marcelo, pelas implicações que terão no futuro, ficam a constituir um precioso contributo para a existência em Portugal de uma comunicação social democraticamente aberta, plural e com liberdade crítica.



Vejamos os factos.



Ficou claro, para quem ainda tivesse qualquer dúvida, que Pais do Amaral fez pressões directas e pessoais para condicionar o conteúdo e o formato das intervenções de Marcelo na TVI. Sugerindo-lhe que moderasse as críticas ao Governo e à maioria PSD/CDS, que readaptasse o modelo da crónica e o tom das suas opiniões ou que fizesse uma conveniente pausa no programa até que a conjuntura fosse outra.



Ficou claro que o patrão da TVI sentiu, com este Governo e com o actual poder político, o que não sentiu com anteriores Executivos, de Guterres a Durão Barroso: a necessidade - para os seus negócios televisivos (e outros?) terem condições favoráveis de evolução - de suavizar, de realinhar ou mesmo de eliminar conteúdos informativos e de opinião
da TVI.



Ficou claro, como já se percebera, aliás, que Pais do Amaral coloca os valores dos seus negócios e dos seus lucros acima de valores culturais e de cidadania, como o direito a uma informação livre, plural e crítica. E, não sendo um empresário da comunicação social mas um empresário de passagem pela comunicação social, age em conformidade com essa sua prioridade de valores: altera, pressiona, silencia, faz o que for preciso para remover obstáculos e interferências que prejudiquem os negócios.



Além de tudo isto, que é manifestamente grave (porque configura uma inadmissível pressão do poder económico e político sobre o direito constitucional da liberdade de expressão e de informação), Pais do Amaral ainda mente. E não revela ter inteligência à altura das responsabilidades que assumiu.



Mente nas entrevistas e declarações que não resistiu a dar a revistas e jornais após o afastamento de Marcelo. Mente na comissão parlamentar e na Alta Autoridade ao omitir (ou negar mesmo) as pressões que fez na conversa com Marcelo. Mente, por fim, na resposta lacunar que ontem à noite se viu forçado a dar e na qual já admitiu que discutiu com Marcelo o posicionamento editorial da TVI, mas continuou a negar as óbvias pressões que exerceu. O patrão da TVI sai deste episódio como alguém que, além de violar princípios de conduta a que estão cometidos os empresários de comunicação social, também foge à verdade e a assumir os seus actos.



Pais do Amaral não deu, por outro lado, sinais de grande inteligência ao presumir que a sua mentira poderia perdurar. Na convicção de que Marcelo, amarrado ao compromisso de uma conversa privada, não o desmentiria nem desmascararia. Não deu também, de forma patente, provas de inteligência ao convencer-se de que a sua inconsistente versão era credível e de que alguém levaria a sério a sua efabulação de uma mera conversa de negócios que termina com o interlocutor a sair porta fora, sem qualquer razão ou explicação, e a romper a sua colaboração. Não foi ainda inteligente ao manter, para o dia seguinte às desastrosas afirmações de Gomes da Silva, a conversa condicionadora com Marcelo, por muita que fosse a urgência desta para os seus negócios - deveria, no mínimo, tê-la adiado para oportunidade mais propícia, pois a associação entre uma coisa e outra seria inevitável, por força de uma intervenção despropositada de um ministro pateticamente artolas. Nem foi inteligente, ao longo de três semanas em que a TVI fora atacada pelo Governo, ao não pronunciar a mínima crítica a tais ataques, ao não defender sequer a honra e a credibilidade da sua estação de televisão. E muito menos foi inteligente, por fim, a tentativa que ontem fez de desmentir aquilo que, aos olhos de todos, já se tornara uma evidência indesmentível.



A credibilidade do patrão da TVI - e da própria TVI - sai muito por baixo deste exercício de condicionamento, de limitação da liberdade de expressão e de mentiras públicas.



Ficou, finalmente, claro o que levou PSD e CDS a não quererem ouvir Marcelo Rebelo de Sousa no Parlamento, limitando-se a convocar Pais do Amaral. As frentes de conflito e de intervenção abusiva que o actual Governo já abriu no sector da comunicação social - da TVI ao grupo PT/Lusomundo, do «DN» aos desmentidos a toda a hora - ficarão, entre muitos erros e contradições já à vista, como o maior erro político deste Governo. Um Governo que vive do palco mediático e com indisfarçáveis tentações controleiras.



Quanto a Marcelo Rebelo de Sousa, teve a integridade e a coragem, apesar dos constrangimentos pessoais e familiares envolvidos neste caso, de não se deixar condicionar, de se afirmar como um espírito livre e abdicar de uma tribuna privilegiada com uma audiência invejável, de não pactuar com intromissões ilegítimas e
com a mentira.



E de dar a cara em defesa da liberdade de opinião, de uma comunicação social não condicionada nem diminuída, de alguns dos princípios e valores que são intocáveis numa sociedade democrática.







28 Outubro 2004


A OPINIÃO DE - José António Lima - Expresso

publicado por Lumife às 02:02

Outubro 28 2004
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• Vacina da varicela disponível a partir de hoje em Portugal


Chega hoje ao mercado português a primeira vacina contra a varicela. Embora seja uma doença benigna, tem uma taxa de internamento hospitalar “muito elevada”. A vacinação pode reduzir o número de casos da doença e evitar as suas complicações...


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• Risco de asma e alergias determinado antes do nascimento


A probabilidade de uma criança desenvolver asma ou outras alergias pode já estar determinada, em grande parte, na altura do nascimento, sugere um estudo publicado no jornal Thorax.


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• Endometriose relacionada com enxaqueca


A endometriose tem influência no desenvolvimento de enxaquecas, segundo o jornal Human Reproduction.


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• Gripe provoca entre 600 e 1000 mortes por ano em Portugal


Por conter um adjuvante que estimula a produção de anticorpos, a nova vacina contra a gripe representa uma inovação nas medidas de prevenção, mas, sobretudo, uma mais valia para o grupo de risco que mais dificuldade tem em produzir defesas, os idosos.



publicado por Lumife às 18:47

Outubro 28 2004
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Trânsito: 46 por cento das mortes nas estradas ocorreram dentro das localidades


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No primeiro semestre deste ano 46 por cento das mortes nas estradas ocorreram dentro das localidades, uma situação que o secretário-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) considera dramática.



No entender de José Manuel Trigoso, a grande preocupação dos excessos de velocidade está na condução que se pratica dentro das localidades, onde é preciso levar a uma "redução consistente".



O responsável falava à Lusa a propósito do seminário "A gestão da velocidade - dimensão técnica e psicossocial", que a PRP promove a 9 de Novembro, em Lisboa.



Pretende-se nesse dia, com especialistas portugueses e estrangeiros, "tentar perceber o que está na génese da prática do excesso de velocidade e qual a estratégia melhor para a controlar".



Com a PRP a apostar no próximo ano em campanhas sobre a velocidade, José Manuel Trigoso diz que é a velocidade praticada nas áreas urbanas a mais preocupante, sendo necessário "transformar as avenidas das cidades em ruas".



Por outras palavras, explicou, têm de ser refeitas as grandes vias que atravessam as localidades, colocando-lhes curvas, por exemplo, para impedir os excessos.



Depois, acrescentou, é necessário aumentar a pressão e as punições sobre os condutores portugueses relativamente à velocidade, "porque é menos preocupante as altas velocidades nas auto-estradas do que atravessar uma localidade a 70 quilómetros por hora".



Citando estudos, o responsável lembrou que um peão atropelado a 30 quilómetros por hora tem 25 por cento de possibilidades de sobreviver, sendo que se a velocidade for de 70 quilómetros essas possibilidades são nulas.



Nos 15 países que até este ano faziam parte da União Europeia, a média de mortos em acidentes dentro das localidades era de 31 por cento, com Portugal a ter uma média de 43 por cento.



Os automobilistas, explicou, não têm a noção do perigo dentro das localidades, simplesmente porque a condução dentro das localidades não é perigosa para eles.



Mas Paquete de Oliveira, sociólogo e um dos participantes no seminário de dia 09, tem outras explicações. Também à Lusa explicou que a velocidade é uma característica dominante dos tempos modernos, com as novas tecnologias a darem praticamente ao homem o dom da ubiquidade: estar em vários locais ao mesmo tempo.



O homem, disse, sempre teve o sonho da velocidade, patente até em obras como "A Volta ao Mundo em 80 dias", e através dos tempos foi imprimindo velocidade às máquinas que ia construindo, como os automóveis mas também os comboios ou os aviões.



É portanto, adiantou, "quase contra-natura tentar travar esses ímpetos". E "há contradições" quando os anúncios de automóveis referem grandes velocidades e depois as leis impõem um limite de 120 quilómetros.



Para Paquete de Oliveira, todo o ser humano não só gosta de andar depressa como tem essa necessidade.



Num estudo europeu (SARTRE 3) o excesso de velocidade é considerado o segundo factor de risco na condução rodoviária, após a condução sob o efeito de álcool.Situação considerada dramática pelo secretário-geral da Prevenção Rodoviária .



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(In Público)



NOTA: Para quando um trabalho sério e continuado sobre o Código da Estrada a

partir da escola primária ou até antes ??


publicado por Lumife às 13:39

Outubro 28 2004


publicado por Lumife às 02:19

Outubro 27 2004
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Três semanas depois, Marcelo Rebelo de Sousa contou a sua versão dos acontecimentos que precipitaram a sua saída da TVI, no passado dia 6. Ouvido pela Alta Autoridade para a Comunicação Social, em audiência aberta aos jornalistas, o professor confirma ter sido alvo de pressões por parte do presidente do conselho de administração da Media Capital, a que pertence a TVI, no sentido de modificar o teor das suas intervenções de domingo.



O ex-presidente do PSD clarificou que Miguel Paes do Amaral fez questão de lhe lembrar, durante a conversa que mantiveram na véspera da sua saída da TVI, na terça-feira, dia 6, que a televisão é um meio diferente da imprensa, na medida em que depende do licenciamento do Estado. Olhando para a TVI, em particular, o patrão da estação de Queluz terá considerado, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, que eram inaceitáveis os «comentários sistematicamente anti-governamentais». Neste sentido, conta o professor, Paes do Amaral convidou-o então a repensar a orientação das suas intervenções, para o que lhe terá dado um prazo de duas semanas.



Na mesma altura, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a sua intenção de sair, o que lhe terá valido pedidos para repensar. Na quarta-feira seguinte, o professor terá comunicado que a sua decisão se mantinha.



Na última segunda-feira, 25, Paes do Amaral falou no Parlamento sobre o caso, adiantando que «a razão da conversa não tinha a ver com os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa, mas com um pedido de conselhos sobre temas estratégicos para a Media Capital», aproveitando a experiência jurídica do professor universitário. O presidente da Media Capital disse ainda que a conversa foi marcada dia 1 de Outubro, antes das afirmações de Rui Gomes da Silva, não tendo qualquer relação com estas e afirmou ter recebido com «a maior surpresa» a notícia da saída de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI.


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PS exige explicações



Ao concluir que Marcelo Rebelo de Sousa foi pressionado para sair da TVI, o PS vem a público exigir explicações urgentes do primeiro-ministro sobre os «tristes episódios» que se estão a registar na comunicação social.



Reagindo às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa na Alta Autoridade para a Comunicação Social, o dirigente socialista Augusto Santos Silva disse ter concluído que o ex-presidente do PSD «sofreu pressões» em relação aos seus comentários políticos.



«Essas pressões foram veiculadas a Marcelo Rebelo de Sousa pelo presidente da Media Capital, Miguel Paes do Amaral, que as associou ao Governo», referiu o membro da Comissão Política do PS.



Ainda de acordo com Augusto Santos Silva, as declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, «criaram um condicionamento objectivo ao conteúdo dos comentários» proferidos pelo ex-líder social-democrata na TVI.



«Agora, é preciso esclarecer totalmente as razões da iniciativa singular e excêntrica do presidente da TVI e é preciso saber que negócios tem a Media Capital com o Estado», referiu o ex- ministro da Educação.



Segundo Augusto Santos Silva, o PS «reserva-se a tomar todas as iniciativas possíveis em sede parlamentar sobre este caso», porque se pode estar «perante uma iniciativa de grande envergadura para o condicionamento da liberdade de expressão em Portugal».



«Na medida em que o Governo tem sido associado a estes tristes episódios, é preciso que o primeiro-ministro esclareça o que se está a passar», frisou o deputado do PS, lembrando, depois, que a maioria PSD/CDS-PP «tem impedido que Marcelo Rebelo de Sousa e o ministro Gomes da Silva prestem esclarecimentos no Parlamento».



«A maioria PSD/CDS-PP não pode continuar a desvalorizar o Parlamento, deixando para a Alta Autoridade para a Comunicação Social a única instância onde o caso pode ser esclarecido», acrescentou o ex- ministro de António Guterres.



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(in Visãoonline)


publicado por Lumife às 19:06

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