SABIA QUE...?

Novembro 24 2004
O Tribunal de Cascais andou quase três anos, entre 1996 e 1999, a tentar notificar o actual ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, para que este pagasse uma dívida de 5 950 contos (29 750 euros) ao Banco Nacional Ultramarino. O não pagamento da dívida conduziu à penhora de um andar de que o então deputado e membro do Conselho Superior do Ministério Público era proprietário e que já estava penhorado por causa de uma outra dívida de 10 785 (cerca de 54 mil euros) contos à Caixa Geral de Depósitos.



No caso do BNU, o tribunal só conseguiu contactar o deputado depois de paga a dívida ao banco, quando o juiz mandou penhorar os móveis do escritório que ele partilhava com José Braga Gonçalves, da Universidade Moderna, para pagamento das custas do processo. Rui Gomes da Silva, que também liquidou a sua dívida à CGD em 1998, recusa-se agora a comentar estes factos e diz apenas que ambos os casos têm a ver com "um processo de divórcio".



Em Dezembro de 1994, cinco meses depois de ter sido eleito pela Assembleia da República para o órgão responsável pela gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Público, o advogado e dirigente social-democrata aceitou uma letra no valor de 5 310 contos, referente a uma "transacção comercial" não discriminada, feita com uma sociedade já desaparecida. A letra em causa não foi paga na data do vencimento, três meses depois, razão pela qual a empresa a descontou junto do BNU.



A via sacra dos oficiais de diligências



Passado quase um ano, e como a letra continuava por cobrar, o banco moveu uma acção de execução de dívida contra Rui Gomes da Silva. O juiz do Tribunal de Cascais ordenou então que o devedor fosse citado para pagar os 5 950 contos (incluindo juros), ou indicar bens para efeitos de penhora. Gorada a primeira tentativa de notificação pessoal do deputado, em Maio de 96, seguiram-se mais duas, em diferentes moradas, sem que os funcionários judiciais conseguissem cumprir a ordem. À terceira foi afixada uma nota do tribunal na porta do executado, na Quinta da Marinha, marcando uma hora certa para que ele fosse notificado em casa, daí a três dias.



De acordo com os documentos arquivados no processo, esta diligência também não surtiu qualquer efeito. À hora marcada, 17h00, não havia ninguém na moradia, pelo que foi afixada na porta uma nova nota, desta vez a informar o advogado de que tinha dez dias para contestar a acção, pagar, ou nomear bens à penhora. Dois dias depois foi enviada para a mesma morada uma carta registada com aviso de recepção e com cópia da notificação. Mas os Correios devolveram-na por ninguém a ter levantado.



Face à ausência de resposta do visado, o juiz informou o banco que podia indicar os bens de Rui Gomes da Silva que pretendia ver penhorados para pagamento da dívida - coisa que o BNU fez em Setembro de 1997, pedindo a penhora do apartamento que o advogado possuía em Algés. A casa foi depois penhorada, mas Rui Gomes da Silva continuou a não levantar as notificações do tribunal e a não pagar a dívida ao banco.



Dois anos e meio depois do início da acção, no Verão de 1998, sem que o executado tenha respondido ao tribunal, o BNU informou o juiz de que a quantia em dívida acabara de ser paga e pediu o arquivamento do caso. As desventuras dos polícias e funcionários judiciais encarregues de notificar o deputado não tinham, porém, terminado.



Falta de pagamento de custas também deu penhora



Feitas as contas, o tribunal enviou para a Quinta da Marinha a notificação relativa ao pagamento das custas judiciais, no valor de 134 mil escudos. Mas os Correios remeteram-na mais uma vez à procedência "por não ter sido reclamada". Chamado a colaborar, já em 1999, o Comando Metropolitano da PSP efectuou várias diligências em vão para notificar Rui Gomes da Silva.



Finalmente, em Abril, um agente da PSP chegou à fala com o advogado no escritório do Espaço Chiado que aquele partilhava com José Braga Gonçalves, já então apanhado pela tempestade da Universidade Moderna. Que não, disse-lhe o destinatário da notificação. Não devia nada naquele processo, portanto não pagava quaisquer custas, nem nomeava bens à penhora, como lhe era pedido na notificação.



Informado o tribunal, o juiz ordenou a "penhora de todos os bens móveis encontrados no escritório do executado". A 9 de Novembro de 1999, o oficial de diligências compareceu no Espaço Chiado para proceder à penhora. Rui Gomes da Silva, contudo, exibiu-lhe uma escritura pública que atestava a constituição, no ano anterior, da sociedade de advogados que tem o seu nome, afirmando que os bens ali existentes eram dessa sociedade e não dele.



Dois dias depois, contudo, o deputado compareceu no Tribunal de Cascais por sua iniciativa, pediu as guias respectivas e pagou as custas devidas.



Passados mais alguns meses, a 30 de Maio de 2000 o tribunal enviou-lhe a primeira carta que não veio devolvida desde Fevereiro de 1996. Era a o ofício que lhe transmitia a sentença final: "Comprovado o pagamento da quantia exequenda e os encargos inerentes ao processado, julgo extinta a presente acção e determino o levantamento da penhora efectuada sobre a fracção [de Algés]".



(in Público)

publicado por Lumife às 00:27

"Comprovado o pagamento da quantia exequenda e os encargos inerentes ao processado, julgo extinta a presente acção e determino o levantamento da penhora efectuada sobre a fracção [de Algés]"... se tudo acabasse assim estaríamos nós bem...Carlos Tavares
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Anónimo a 24 de Novembro de 2004 às 10:28

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