As declarações dos ministros Rui Gomes da Silva e Morais Sarmento sobre os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI constituíram uma «pressão ilegítima» e uma «ingerência na independência dos órgãos de comunicação social», concluiu o inquérito da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), apresentado ao final da tarde.
A AACS tece duras críticas às intervenções de membros do Governo nesta área.
O organismo considera que em relação aos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa não faz sentido invocar o direito ao contraditório. Por outro lado, refere que se os membros do Governo se sentiram ofendidos com as suas intervenções, deveriam ter requerido o direito de resposta ou de rectificação, o que não se verificou.
Em relação à conversa mantida entre o presidente do grupo Media Capital, Pais do Amaral, e Marcelo Rebelo de Sousa, a AACS refere que o teor da mesma não «pode ser comprovado com rigor», uma vez que os dois intervenientes apresentaram versões muito diferentes, mas o simples facto de esta conversa ter tido lugar e nas circunstâncias em que decorreu pode ser interpretável como «um condicionamento da intervenção do comentador».
A AACS realça também o facto de esta conversa ter decorrido na ausência de José Eduardo Moniz, considerando que o presidente da Media Capital «interferiu na área do director de informação da TVI, infringindo a sua liberdade editorial».
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Alexandre Costa
(in Expresso Online)
19:21 17 Novembro 2004