SABIA QUE...?

Novembro 08 2004
Numa iniciativa sem precedentes em Portugal, o Ministério Público (MP) está a ouvir mais de meia centena de jornalistas de praticamente todos os grandes órgãos de Comunicação Social nacionais. Para já são 53 profissionais – distribuídos por 11 redacções – que estão para ser ou já foram ouvidos pelo procurador-geral adjunto Domingos de Sá, todos pelo mesmo motivo: alegada violação do segredo de Justiça devido às notícias que assinaram sobre o processo Casa Pia.


Arquivo CM



Mesmo em juízo, há que 'resistir activamente às ofensivas. Vale a pena ir preso pelo Código Deontológico pois ele é uma alavanca de credibilidade do trabalho de quem está na profissão', diz Alfredo Maia, presidente do SJ


O CM soube ainda que MP alega que a investigação do caso de pedofilia foi prejudicada com a cobertura noticiosa e pondera pedir indemnizações aos órgãos de Comunicação Social, numa atitude também sem precedentes.



Não começou agora o processo do MP para apurar o desrespeito pelo segredo de Justiça junto da Imprensa portuguesa, e tentar assim pressionar os jornalistas a revelarem as suas fontes quebrando o sigilo profissional. No início do ano o procurador-geral da República, Souto Moura, chamou Domingos de Sá do Tribunal de Trabalho da Maia para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, especificamente para o inspector encabeçar o processo.



NOVAS NOTIFICAÇÕES A CHEGAR



No entanto, as notificações continuam a chegar às redacções e o número de repórteres a serem chamados ao DIAP não pára de subir, o que confirma a informação que o CM apurou, que aponta no sentido de Domingos de Sá ter dado sinais a quem já foi ouvido de que as notificações não ficarão por aqui.



Além do Correio da Manh㠖 de onde até à data já foram convocados 12 jornalistas –, a lista de títulos envolvidos no processo engloba os jornais ‘Expresso’, ‘Público’, ‘Diário de Notícias’, ‘Jornal de Notícias’ e ‘24 Horas’, as revistas ‘Focus’ e ‘Visão’, os canais de televisão SIC e TVI e a rádio Antena1. De fora, ficam apenas a RTP, a agência Lusa e as rádios TSF e Renascença, que dizem não ter conhecimento de qualquer notificação do MP dirigida a elementos das suas redacções, pelo menos até ao momento.



ARMADILHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO



“Uma armadilha”, é como Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas, classifica as notificações dirigidas aos profissionais da Imprensa. “É que qualquer pessoa chamada a responder perante a lei deve dizer a verdade e só a verdade, no entanto, o jornalista enfrenta aqui uma dificuldade que é a protecção das sua fontes de informação”, explica Alfredo Maia. Protecção que aliás está prevista no próprio Estatuto do Jornalista, aprovado pela Assembleia da República, e sobre a qual o ponto 1 do artigo do sigilo profissional não deixa dúvidas: “Sem prejuízo do disposto na lei processual penal, os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, directa ou indirecta.”



É exactamente por isso que muitos dos jornalistas chamados são aconselhados pelos advogados a não prestar declarações, ao abrigo do direito ao silêncio que todos os arguidos têm, recaindo assim o ónus da prova sobre o MP.



Independentemente dos contornos técnicos, a Imprensa portuguesa atravessa tempos difíceis. Megaprocessos como aquele que o MP está a desenvolver junto dos jornalistas “condicionam a investigação autónoma e intimidam quem exerce a actividade de informar” diz Alfredo Maia. E lembra que “o sigilo profissional não pode ser visto pelos jornalistas como um biombo de impunidade”, no entanto, “uma coisa é a Justiça responsabilizar os jornalistas pelos seus actos, outra, completamente diferente, é usar estes profissionais como instrumento auxiliar de investigação, na tentativa de chegar às suas fontes”. Neste último caso, o sindicalista é claro no caminho que os jornalistas devem seguir: “Resistir activamente às ofensivas. Vale a pena ir preso pelo Código Deontológico pois ele é uma alavanca de credibilidade do trabalho de quem está na profissão.”



O QUE PENSAM AS DIRECÇÕES DA SIC, 'EXPRESSO' E 'PÚBLICO'



"DEVER É INFORMAR" (Alcides Vieira, SIC)



“Se o Ministério Público achar que a lei foi violada, não vejo que haja alguma coisa de anormal na investigação aos jornalistas. Da mesma forma que os Media vigiam a Justiça no decorrer do caso, é natural que a Justiça também queira vigiar os Media. No entanto, o jornalista nunca deve revelar as fontes. Estaria a violar o Código Deontológico e, no caso da SIC, o próprio livro de estilo da estação, que considera as fontes sagradas. Quem viola o segredo de Justiça não é o jornalista, cujo dever é informar e dar o que é importante para o público, sendo que isso não significa que publique tudo.”



"NÃO CEDER UM MILÍMETRO" (José A. Saraiva, 'Expresso')



“Tem de existir segredo de Justiça pois, na origem, este existe para defender os direitos dos cidadãos e não só o processo. Inclusive defendo sanções para quem não o cumpre, os jornalistas devem ser responsabilizados pela violação do mesmo. No entanto, a formulação actual da lei leva a que não se consiga respeitar o segredo de Justiça. No que toca à quebra do sigilo profissional, sou absoluta e violentamente contra a revelação da fonte por parte do jornalista. Isso conduziria a um jornalismo oficioso, institucional e sem espaço para qualquer investigação. No campo de proteger as fontes de informação, não podemos ceder nem um milímetro.”



"BOA LUTA PARA TRAVAR" (Eduardo Dâmaso, ‘Público’)



“Esta investigação é o reflexo da ineficácia do Ministério Público [MP] em áreas sensíveis da investigação criminal, sobretudo quando há arguidos com alguma notoriedade, o que também acontece na criminalidade económica. Historicamente, quando o MP não consegue levar a bom porto as investigações escuda-se na violação do segredo de Justiça, para não consentir que se faça o debate sobre a sua própria capacidade de investigação. Revelar as fontes é completamente inaceitável e essa é uma excelente luta para travar. Já houve outras tentativas no passado e tudo não passa de um jogo político, onde os jornalistas são peões usados para tentar perceber quem violou mais o segredo de Justiça: se a PJ, se o MP.”


Miguel Martins




(In Correio da Manhã)

publicado por Lumife às 17:35

Já não era sem tempo. À custa do chavão "liberdade de imprensa" tem sido pisada muita gente sem dó nem piedade e quantas vezes sem qualquer tipo de fundamento... está na hora de começar a responsabilizar quem escreve.Carlos Tavares
(http://o-microbio.blogspot.com)
(mailto:carlos.roquegest@mail.telepac.pt)
Anónimo a 9 de Novembro de 2004 às 11:34

Até já há bloguistas incomodados, como o do Portugal profundo.
E o da Ludovina. E, por tabela, o meu, o teu e muitos mais.
Abraço e boa semana.Nilson
(http://nimbypolis.blogspot.com)
(mailto:nimby33@hotmail.com)
Anónimo a 8 de Novembro de 2004 às 18:34

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