SABIA QUE...?

Setembro 27 2004
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O processo de colocação de professores não compromete apenas os actores


principais desta novela interminável e de desfecho ainda incerto. É uma vergonha


nacional pelo que revela de leviandade e negligência, de amadorismo e irrespon-


sabilidade ao mais alto nível do Estado. E é uma lição política valiosa, infelizmente

negativa, porque evidencia e põe a nu o enorme desprezo que os responsáveis des-


se mesmo Estado - Governo e altos dirigentes da Administração Pública - demonstram

pela vida de centenas de milhar de cidadãos, entre professores, alunos e respectivas

famílias. Se assim não fosse, certamente que a decisão extrema de colocar os profes-


sores com dispensa do famoso e inútil programa informático, anunciada ontem em

desespero de causa, já teria sido tomada há mais tempo.



O Governo reconheceu a absoluta necessidade de um esclarecimento cabal e minu-


cioso do caso. Veremos, na altura própria, se foi até onde lhe competia. Mas para que

esse esclarecimento seja total, como se exige, tem de começar no próprio concurso

através do qual o Ministério da Educação entregou a uma empresa privada a tarefa de

distribuir os professores pelas escolas.



A opção de delegar esse trabalho é, em si mesma, duvidosa. Há funções que o Estado


tem de manter sob o seu rigoroso e exclusivo controlo. Desde logo porque essa é a


única forma de poder responsabilizar-se e ser responsabilizado. Depois, não é boa


política pôr nas mãos de entidades avulsas, sobre as quais não existem mecanismos


de fiscalização suficientes, informação e dados pessoais de milhares e milhares de

cidadãos que não se sabe se ficam a bom recato. Além disso, o facto de a empresa

vencedora do concurso ter, ou ter tido até há pouco, nos seus órgãos sociais figuras

gradas do partido que lidera o Governo mais exige que nenhuma dúvida subsista


sobre a transparência do processo de atribuição da encomenda.



Os problemas com o programa informático tornaram-se evidentes em Maio. É preciso

saber com pormenor o que fez e o que devia ter feito cada um dos responsáveis -

ministro, secretários de Estado e altos funcionários dos departamentos envolvidos -


para corrigir o que estava mal com o programa e/ou a empresa que o administra,


ou com os serviços do Ministério que tinham o encargo de assegurar a colocação dos

professores em tempo útil. Só assim será possível avaliar e perceber onde falhou


a cadeia de responsabilidade e perceber se houve ou não houve incompetência,

negligência ou sabotagem - e de quem.



A ministra Maria do Carmo Seabra e a sua equipa chegaram há apenas dois meses,


é certo. Não podem ser responsabilizados pelo que aconteceu antes. Mas nestes dois

meses de trabalho não havia no Ministério da Educação tarefa mais urgente nem mais

delicada - como se percebeu desde Maio - do que colocar os professores e começar


o ano lectivo a tempo e horas. Supõe-se que essa terá sido a prioridade definida. Só


que, perante o desastre anunciado em devido tempo e agora absolutamente confir-


mado, não basta a ministra fazer saber que passa dias e noites no Ministério, incluindo


fins-de-semana, e o chefe do Governo repetir esse choradinho em cada entrevista de

Nova Iorque. A questão está em saber se Maria do Carmo Seabra e os seus secre-


tários de Estado fizeram tudo o que estava ao seu alcance e tomaram as decisões

correctas para evitar que chegássemos ao lastimável ponto a que chegámos. Ora, se


o processo de colocação «manual» dos professores se cumprir nos dez dias prome-


tidos, o País interrogar-se-á com razão: mas, então, por que não foi tomada essa


decisão há mais tempo? E, aí, Maria do Carmo Seabra já não pode limitar-se a


responder que não tem tido descanso, sequer aos fins-de-semana.







22 Setembro 2004



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(Texto de Fernando Madrinha, in Expresso, que transcrevemos com a devida vénia)

publicado por Lumife às 14:28

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