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Os esclarecimentos que Marcelo Rebelo de Sousa ontem deu sobre a sua saída da TVI fizeram luz sobre alguns acontecimentos que têm vindo a adensar o clima de condicionamento e intimidação sobre a comunicação social. E puseram a nu algumas mentiras mal sustentadas do patrão da TVI e de alguns sectores políticos e jornalísticos. Mas, para além de clarificarem zonas de sombra e de suspeita na lastimável conjuntura que se está a atravessar, as declarações de Marcelo, pelas implicações que terão no futuro, ficam a constituir um precioso contributo para a existência em Portugal de uma comunicação social democraticamente aberta, plural e com liberdade crítica.

Vejamos os factos.

Ficou claro, para quem ainda tivesse qualquer dúvida, que Pais do Amaral fez pressões directas e pessoais para condicionar o conteúdo e o formato das intervenções de Marcelo na TVI. Sugerindo-lhe que moderasse as críticas ao Governo e à maioria PSD/CDS, que readaptasse o modelo da crónica e o tom das suas opiniões ou que fizesse uma conveniente pausa no programa até que a conjuntura fosse outra.

Ficou claro que o patrão da TVI sentiu, com este Governo e com o actual poder político, o que não sentiu com anteriores Executivos, de Guterres a Durão Barroso: a necessidade - para os seus negócios televisivos (e outros?) terem condições favoráveis de evolução - de suavizar, de realinhar ou mesmo de eliminar conteúdos informativos e de opinião
da TVI.

Ficou claro, como já se percebera, aliás, que Pais do Amaral coloca os valores dos seus negócios e dos seus lucros acima de valores culturais e de cidadania, como o direito a uma informação livre, plural e crítica. E, não sendo um empresário da comunicação social mas um empresário de passagem pela comunicação social, age em conformidade com essa sua prioridade de valores: altera, pressiona, silencia, faz o que for preciso para remover obstáculos e interferências que prejudiquem os negócios.

Além de tudo isto, que é manifestamente grave (porque configura uma inadmissível pressão do poder económico e político sobre o direito constitucional da liberdade de expressão e de informação), Pais do Amaral ainda mente. E não revela ter inteligência à altura das responsabilidades que assumiu.

Mente nas entrevistas e declarações que não resistiu a dar a revistas e jornais após o afastamento de Marcelo. Mente na comissão parlamentar e na Alta Autoridade ao omitir (ou negar mesmo) as pressões que fez na conversa com Marcelo. Mente, por fim, na resposta lacunar que ontem à noite se viu forçado a dar e na qual já admitiu que discutiu com Marcelo o posicionamento editorial da TVI, mas continuou a negar as óbvias pressões que exerceu. O patrão da TVI sai deste episódio como alguém que, além de violar princípios de conduta a que estão cometidos os empresários de comunicação social, também foge à verdade e a assumir os seus actos.

Pais do Amaral não deu, por outro lado, sinais de grande inteligência ao presumir que a sua mentira poderia perdurar. Na convicção de que Marcelo, amarrado ao compromisso de uma conversa privada, não o desmentiria nem desmascararia. Não deu também, de forma patente, provas de inteligência ao convencer-se de que a sua inconsistente versão era credível e de que alguém levaria a sério a sua efabulação de uma mera conversa de negócios que termina com o interlocutor a sair porta fora, sem qualquer razão ou explicação, e a romper a sua colaboração. Não foi ainda inteligente ao manter, para o dia seguinte às desastrosas afirmações de Gomes da Silva, a conversa condicionadora com Marcelo, por muita que fosse a urgência desta para os seus negócios - deveria, no mínimo, tê-la adiado para oportunidade mais propícia, pois a associação entre uma coisa e outra seria inevitável, por força de uma intervenção despropositada de um ministro pateticamente artolas. Nem foi inteligente, ao longo de três semanas em que a TVI fora atacada pelo Governo, ao não pronunciar a mínima crítica a tais ataques, ao não defender sequer a honra e a credibilidade da sua estação de televisão. E muito menos foi inteligente, por fim, a tentativa que ontem fez de desmentir aquilo que, aos olhos de todos, já se tornara uma evidência indesmentível.

A credibilidade do patrão da TVI - e da própria TVI - sai muito por baixo deste exercício de condicionamento, de limitação da liberdade de expressão e de mentiras públicas.

Ficou, finalmente, claro o que levou PSD e CDS a não quererem ouvir Marcelo Rebelo de Sousa no Parlamento, limitando-se a convocar Pais do Amaral. As frentes de conflito e de intervenção abusiva que o actual Governo já abriu no sector da comunicação social - da TVI ao grupo PT/Lusomundo, do «DN» aos desmentidos a toda a hora - ficarão, entre muitos erros e contradições já à vista, como o maior erro político deste Governo. Um Governo que vive do palco mediático e com indisfarçáveis tentações controleiras.

Quanto a Marcelo Rebelo de Sousa, teve a integridade e a coragem, apesar dos constrangimentos pessoais e familiares envolvidos neste caso, de não se deixar condicionar, de se afirmar como um espírito livre e abdicar de uma tribuna privilegiada com uma audiência invejável, de não pactuar com intromissões ilegítimas e
com a mentira.

E de dar a cara em defesa da liberdade de opinião, de uma comunicação social não condicionada nem diminuída, de alguns dos princípios e valores que são intocáveis numa sociedade democrática.

28 Outubro 2004

A OPINIÃO DE - José António Lima - Expresso