SABIA QUE...?

Fevereiro 03 2005
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Apesar de as sondagens apresentarem já um quadro relativamente bem definido quanto à intenção de voto dos portugueses no próximo dia 20, apontando todas essencialmente no mesmo sentido, subsistem algumas incógnitas interessantes. Conseguirá o PS atingir a maioria absoluta? Terá Santana Lopes o pior resultado do PSD nas últimas décadas (ao nível dos 29,9% das legislativas de 1985, com o epifenómeno PRD)? Conseguirá o CDS ficar como 3º maior partido? Irá o BE colar-se ainda mais à votação do PCP? De todas estas perguntas só uma é estruturalmente relevante: se o PS atinge, ou não, a maioria absoluta de deputados no Parlamento.

Com um resultado próximo dos 44,5% que o PS obteve nas eleições europeias do passado dia 13 de Junho e com o PSD na casa dos 30% (recorde-se que PSD+CDS não passaram, em Junho, dos 33,3%… ainda com Durão Barroso e Paulo Portas na liderança), Sócrates já obteria a tão ansiada maioria absoluta. Que nem Mário Soares nem António Guterres lograram alcançar, ainda que Guterres tivesse chegado, em 1999, ao limiar desse objectivo com o fatídico resultado de 115 deputados contra outros tantos 115 das oposições.

As sondagens apontam, com intenções de voto no PS na casa dos 45%/46%, para essa possibilidade. Mas o que acontecerá se Sócrates ficar, também ele, à beira desse objectivo? E se não houver maioria absoluta?

Se há uma lição que o PS deverá ter retirado da desastrosa experiência do último Governo de Guterres (o tal dos 115-115 e do «queijo limiano») é que a eficácia e as exigências da governação não são compatíveis com a existência de Governos minoritários. Pelo menos essa lição, espera-se, Sócrates e a equipa dirigente do PS terão aprendido.

Durão Barroso, aliás, foi rápido a perceber que não teria condições para governar com os 40,2% e os 102 deputados que alcançou nas legislativas de 2002. E, apesar de ele e Paulo Portas terem dito um do outro, no passado e na própria campanha dessas eleições, o que Maomé não disse do toucinho, estabeleceu de imediato um acordo de maioria e de governabilidade com o CDS.

Acresce que a situação a que o país chegou nos últimos anos, retrocedendo no seu crescimento económico em relação à média da União Europeia e caindo para os últimos lugares na maior parte dos indicadores de desenvolvimento, não se compadece com Governos minoritários e exige estabilidade para levar por diante reformas difíceis e que suscitam resistências de amplos sectores e interesses instalados.

O Governo que sair das eleições de 20 de Fevereiro terá que prosseguir e concretizar o esforço de redução da despesa corrente do Estado e de consolidação orçamental. Terá que levar a cabo a reestruturação e modernização da Administração Pública, eliminando serviços, privatizando outros, reforçando às áreas da fiscalização, reduzindo os excedentários e as clientelas políticas, desburocratizando os serviços públicos e o aparelho judicial. Terá que definir e levar à prática uma linha de rumo para a Educação com orientações a médio prazo (não sujeitas a alterações de Governo para Governo e até de ministro para ministro), combatendo os inadmissíveis níveis de insucesso e abandono escolar, qualificando mais e melhor o grau de conhecimentos dos alunos portugueses. Terá que aplicar, de uma vez por todas, medidas duras e efectivas contra a fraude e a evasão fiscais, enfrentando múltiplos interesses. Terá que finalizar e pôr em execução a reforma, já iniciada, da obsoleta legislação do arrendamento.

Só para dar resposta a este caderno de encargos inadiáveis na legislatura 2005/09, o próximo Governo precisa, além de coragem política, de uma maioria clara de apoio parlamentar.

Se o PS não chegar à maioria absoluta, Sócrates terá que seguir o exemplo de Durão Barroso. E, com sentido de Estado e das responsabilidades, conseguir um acordo de Governo. Naturalmente, com o PCP ou com o Bloco de Esquerda.

Com o PCP, cedendo a uma maior rigidez nas questões laborais e a um maior enfoque nas questões sociais. Com o BE, abrindo a porta a algumas das suas «propostas fracturantes» mas marginais em relação aos problemas estruturais que o Governo terá que resolver. A irredutibilidade programática e mental do PCP poderá tornar mais difícil um acordo pragmático e realista de Governo. Mas a fiabilidade do PCP oferece, por outro lado, mais garantias do que o BE quanto à durabilidade do compromisso político.

No rescaldo das eleições de 20 de Fevereiro, Sócrates só pode apresentar, ao Presidente da República e ao país, um Governo de maioria absoluta. Seja de um só partido ou resultante de um acordo com outra força política.






3 Fevereiro 2005


(A Opinião de José António Lima - Expresso)

publicado por Lumife às 22:19

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